08/10/2009
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (7/10) a nova lei que organiza as defensorias públicas. Entre as mudanças que a nova lei estabelece está a que prevê que os presídios e as instituições socioeducativas de adolescentes infratores tenham um defensor público. Ao sancionar lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou a criação de um serviço telefônico gratuito para que o cidadão possa receber orientações sobre seus direitos. Lula espera que, com a nova lei, os brasileiros pobres tenham acesso à assistência jurídica.
“Fico imaginando milhões de mulheres e de homens neste país que, diante de um problema, não têm ninguém para defendê-los e, às vezes, condenados por bobagens, porque também não têm quem os defendam”, afirmou.
Lula vetou três itens da lei, entre eles, o que desobrigava o defensor público de ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, disse que a nova lei prevê ainda a criação de núcleos de atendimento para os grupos sociais mais vulneráveis, como idosos, crianças e mulheres.
