08/01/2010
O Programa Nacional de Direitos Humanos proposto pelo governo Lula terá 27 novas leis, com iniciativas como a regulação de hortas comunitárias, a revisão da Lei de Anistia, a taxação de grandes fortunas e a legalização do casamento homossexual, segundo o jornal O Globo. Segundo a reportagem, mais de 10 mil novas instâncias serão criadas no setor público entre ouvidorias, observatórios, órgãos de justiça e comitês.
O jornal também afirma que o programa fala sobre a flexibilização das regras para reintegração de posse, a fiscalização de projetos implementados por transacionais, fiscalização dos impactos da biotecnologia na vida cotidiana e de mudanças no regime de concessão e outorga de licenças, para rádios e TVs. O plano foi coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e recebeu contribuições de 17 ministérios.
Redação
